CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TÊRMOS E CONDIÇÕES



A(s) pessoa(s) e/ou empresa(s) referida(s) no formulário de Pedido de Serviços ( ADMINISTRADOR / PROPRIETÁRIO ), doravante simplesmente denominado 'USUÁRIO' E Tabnet-Brazil (www.tabnet-brazil.com), agindo como agente de suporte de diversas empresas americanas prestadoras de Serviços de Internet (NTT/Verio, Tabnet Inc), doravante simplesmente denominada 'TabnetBrazil', têm entre si justo e contratado as seguintes cláusulas:

USUÁRIO...........: Contratante e/ou Proprietário de Domínios Registrado nos Orgãos Competentes
 
TabnetBrazil..: TABNet-Brazil é um produto de uso exclusivo para clientes cadastrados no Brasil. Todos os serviços de suporte fornecidos para o produto "TABNet-Brazil" são efetuados integralmente pelo Sr. Sidney A. Costa Dba 'Linguistae', profissional autonomo sediado no Reino Unido e devidamente registrado no "HM Revenue and Customs" sob o UTR - Unique Taxpayer Number: (Clique Aqui Para Solicitar). Os Servidores Web utilizados são fornecidos diretamente por Verio, Inc. - P. O. Box 974727, Dallas, TX 75397-4727, US. A título de mera conveniência e cortesia prestada para o cliente, os pagamentos em moeda local brasileira (BRL) de todos os serviços prestados deverão ser considerados, PARA TODOS OS EFEITOS FISCAIS, como pagamento de serviços internacionais em espécie (CASH) e em moeda estrangeira (GBP - Libra Esterlina) visto tratar-se de venda de serviços internacionais. Opcionalmente o cliente poderá efetuar os pagamentos em GBP atráves de remessa de numerário à nossa conta bancária localizada no Reino Unido.

A partir de 01/Janeiro/2017, o USUÁRIO concorda com os novos têrmos contratuais publicados em:

O mero acesso aos serviços na nova plataforma através de login/senha (email ou ftp), constitue argumento legal para ACEITAÇÃO dos Novos Têrmos de Contrato e de Serviços aqui especificados. (Atualizado em 01/Janeiro/2017)


-1- Sujeito aos têrmos adiante, será aberta uma conta de Serviços, conforme discriminado no pedido de serviços, e renovada repetida e sucessivamente a cada período posterior, (Renovação Mensal e/ou Trimestral ANTECIPADA e Automática) pelas taxas e tarifas estabelecidas, a menos que seja emitido um prévio aviso de 40 dias ao ínicio do próximo período de faturamento. (ex. Renovação em 01/06/2099 para periodo 01/06/2099-30/06/2099 - prévio aviso de cancelamento deverá ser recebido o mais tardar 20/04/2099, 40 dias antes do inicio do próximo período de faturamento)

-2- As taxas e tarifas aplicáveis a cada período de serviços são devidas ANTES do ínicio de cada período consecutivo. (ex. periodo 01/06/2099-30/06/2099, faturamento 01/06/2099, vencimento 10/06/2099). O não pagamento das mesmas não desobriga o usuário perante sua obrigação total mais multas. O usuário concorda expressamente em arcar com custos judiciais e advocatícios relativos ao direito que 'TabnetBrazil' têm em receber as quantias devidas.

-3- 'TabnetBrazil' poderá, com 10 dias de prévio aviso, alterar as taxas e tarifas para qualquer uso, serviço e/ou serviço futuro.

-4- O usuário concorda em utilizar todos os serviços e facilidades de 'TabnetBrazil' a seu único e exclusivo risco, especialmente renunciando à todas as garantias  mercantis e de própositos particulares. 'TabnetBrazil' não poderá ser de forma alguma responsabilizada por qualquer perda, perda de dados e outros danos ocasionados pelo uso que o usuário faça de nossos sistemas. A internet é uma rede de computadores pública, portanto pela sua própria natureza não é infalivel, havendo possibilidade de intrusão. Desta forma, 'TabnetBrazil' isenta-se de toda e qualquer responsabilidade por perda de dados e/ou interrupções no sistema, cabendo ao usuário manter cópias de seus arquivos para recuperação em caso de falhas.

-5- O usuário concorda em proteger e indenizar 'TabnetBrazil' contra quaisquer direitos, perdas ou despesas ocasionadas por reclamações, processos, concorrências desleais, uso indevido de marcas e patentes, violação de direitos autorais, direitos pessoais e de privacidade, bem como todo e qualquer ato relacionado, resultante da utilização que o usuário faça dos serviços de 'TabnetBrazil'.

-6- 'TabnetBrazil' se reserva o direito de cancelar qualquer conta e/ou serviço, a qualquer tempo, sem prévio aviso, por qualquer razão que considere apropriada. A utilização do sistema para envio de email não solicitado ou postagens Usenet e foruns, bem como conteúdo adulto sexualmente explicito e trafego excedente ao limite permitido em seu plano, não são permitidos em nossos servidores. Em alguns casos contratados, o Tráfego excedente será cobrado conforme tarifas publicadas. O acesso a conta poderá ser revogado a qualquer tempo por conduta abusiva do sistema e/ou da Internet e seus recursos como um todo . (O Adendo Política 'TabnetBrazil'   faz parte integrante do presente contrato).

-6a- O Usuário de determinados serviços compartilhados (Servidores Virtuais) compreende neste ato que utilização de recursos em excesso, bem como ataques ocasionados por terceiros a seu servidor virtual especifico, acionará imediatamente nosso sistema de segurança e indisponibilizará o site, pelo período necessário, para evitar danos maiores tanto ao usuário do sistema como seus companheiros compartilhados em servidor que habilita compartilhamento de Servidores Virtuais.

-7- O usuário é o único responsável pela utilização do sistema 'TabnetBrazil' e qualquer declaração publicada em nossos sistemas que o usuário faça deve ser considerada como declaração pública de sua autoria e responsabilidade. O usuário concorda de forma irrestrita em não utilizar o sistema 'TabnetBrazil' de qualquer forma que seja ilegal, ofensiva à honra e bons costumes, caluniosa e contra a "Política de 'TabnetBrazil'".

-8- O contrato mínimo é de 3 meses, valendo o especificado no pedido original. Os pagamentos deverão ser efetuados mensalmente ou trimestralmente, conforme o caso, antecipadamente, de conformidade com o orientado por nosso departamento de cobrança ou de nossos representantes locais. 'TabnetBrazil' se reserva o direito de cancelar qualquer serviço/conta sem prévio aviso por qualquer razão que considere apropriada e justa.

-9- 'TabnetBrazil' garante o direito de reembolso de 7 dias à contar da solicitação do pedido acima se considerar motivo justo. Os representantes de 'TabnetBrazil' são pessoas autorizadas para ajuizar o conceito de motivo justo especificados neste contrato. Serviços de Registros Efetivados, bem como, algumas configurações de máquinas também efetivadas, não se incluem nesta garantia de reembolso, visto tais serviços terem inicio, meio e fim, e mesmo que dentro de 7 dias da contratação, serviços forem entregues e finalizados. Esta garantia aplica-se exclusivamente a mensalidades/trimestralidades pré-pagas e canceladas no periodo de 7 dias da contratação. 'TabnetBrazil' reserva-se o direito de abater taxas de comunicação, CPMF e despesas operacionais por ocasião do reembolso. Cancelamentos que não forem precedidos de Prévio Aviso, conforme especificado na cláusula -1-, não terão efeito até o próximo período subsequente à renovação automática. A mensalidade ou trimestre antecipados serão devidos em caso de prévio aviso ser dado posterior ao limite estabelecido (40 dias antes da renovação automática para contrato trimestral e 20 dias antes da renovação automática para contrato mensal).

-9.A- O mero acesso em qualquer de nossos serviços implica na concordância tácita deste acordo, acordo especificado na informação da URL desta página no protocolo de pedido dos serviços solicitados. Qualquer futura relação de faturamento, cobrança, etc, será estabelecida única e exclusivamente entre o Administrador Oficial Registrado nos Orgãos competentes (Fapesp/Internic) e a 'TabnetBrazil'.

-9.B- A partir de 01/01/2017 são adicionados aos têrmos já existentes os Novos Termos de Serviços publicados em: Terms of Service E Privacy Policy

-10- O período de faturamento inicia na data da solicitação dos serviços indicados no pedido de serviços. 'TabnetBrazil' não se responsabiliza por serviços prestados e dependentes de terceiros, tipo fapesp, internic, outros, honrando todos os seus compromissos única e exclusivamente no que depende de 'TabnetBrazil'. 'TabnetBrazil' isenta-se de responsabilidade por quaisquer deficiências prestadas por terceiros e não admite a invalidação de qualquer  cláusula deste contrato por força de falhas alheias à nossa vontade e à nossos serviços publicados no site originário do pedido.

-10.A- O usuário (Solicitante, Proprietário e Administrador) concordam que no caso de transferência de domínios internet já registrados o Administrador e/ou Contato Técnico inscrito no database da FAPESP e/ou Internic deverão estar envolvidos no processo, autorizando desde já:

Caso Fapesp:  a utilização do ID e senha do Administrador do Domínio para agilização do processo, OU, conforme escolha o proprio Administrador ele mesmo fará a modificação dos DNS primários e Secundários junto à FAPESP obrigando-se a  nomear o contato técnico como "TAB ou ISN5".

Caso Internic : envio dos formulários de  transferência através de nosso sistema automático, tendo por endereço de origem da solicitação o endereço de email do Administrador Qualificado nos databases Oficiais.

O usuário compreende ainda que a fapesp e/ou internic retornarão o protocolo de transferência diretamente ao endereço eletrônico do administrador registrado, que deverá dar sua Autorização final no processo de transferência. Caso exista a impossibilidade de utilização deste endereço, por qualquer motivo alheio à vontade de 'TabnetBrazil', o proprietário compromete-se a enviar diretamente um FAX, em papel timbrado e assinatura não eletronica, aos orgãos competentes autorizando o prosseguimento da transferência e/ou registro. Nenhum contratempo originado por terceiros constituirá motivo para o cancelamento do presente contrato bem como não ocasionará  prejuizo do estabelecido na cláusula 10.
O contratante compreende que 'TabnetBrazil' fornece serviços de máquinas e tecnologia de hospedagem e que atos relacionados com domínios internet (propriedade, records, contatos administrativos, cobrança, etc) é uma relação exclusiva entre o PROPRIETÁRIO oficial do Domínio e os Orgãos competentes (FAPESP/Internic ou seus Registradores). 'TabnetBrazil' NADA TEM A VER com a relação de propriedade dos domínios internet. Em casos de disputa ou quaisquer problemas relativos a domínios internet, o contratante compreende que deverá ser tratado diretamente com os respectivos Orgãos Oficiais de cada país, isentando desde já quaisquer responsabilidades por parte de 'TabnetBrazil'.
-11- Este contrato de prestação de Serviços de conexões de Servidores Web e serviços de Internet são contratados diretamente da empresa Americana TABNet-Brazil, Verio Inc, localizada nos Estados Unidos, Verio, Inc. - P. O. Box 972813 - Dallas, TX 75397-2813. Todos os valores coletados no Brasil deverão ser considerados como Compras Internacionais em moeda US$ (dólar americano) através da simples conversão dos valores devidos em moeda corrente nacional (R$ Real) para sua correspondente em US$ (dolar americano). 'TabnetBrazil' age como agente de suporte em língua portuguesa dos Serviços Internacionais e agente de cobrança para recebimento dos valores devidos em US$ convertidos em moeda local que deverão ser considerados sempre em moeda estrangeira como se pagos diretamente a empresa americana. A cobrança em Reais é uma mera facilidade que TABNet-Brazil, Verio Inc proporciona à Comunidade Brasileira. Neste ato, ambas as partes elegem o forum de Orem, Utah ou opcionalmente Napa, California, Estados Unidos da América para dirimir quaisquer 'dúvidas' relativas à este contrato.

-12- Este contrato estará em pleno vigor a partir da data da solicitação do Pedido de Serviços a menos que o Administrador solicite o cancelamento do presente contrato baseado na cláusula nona e outras. Ambas as partes concordam que o simples acesso ao sistema constitui uso e aceitação de todas as cláusulas do presente.

-13- São consideradas garantias legais de assumpção de dívida:
- ID do Email de Pedidos
- Pagamentos de Sinal e Depósitos Antecipados de Serviços
- FAX originados em algum dos contatos do pedido
- Email e/ou fax autorizando o faturamento, enviados à quaisquer de
  nossos representantes locais, sob qualquer forma ou tempo.

-14- Para todos os efeitos legais, são consideradas assinaturas válidas deste contrato os ids e históricos dos emails do pedido de serviços, ou quaisquer emails, fax ou certificação telefonica efetuada em relação à este pedido à qualquer tempo.

Adendo Contratual Público
As Páginas Publicadas em : http://www.tabnet-brazil.com bem como as páginas publicadas em http://www.tabnet-brazil.com / e outras mencionadas nos formulários de pedidos originando a prestação destes serviços Fazem parte integrante de nosso Contrato de Prestação de Serviços para todos os efeitos legais.
 
Filosofia Geral: 'TabnetBrazil' adota a filosofia que presume a honetidade e boa intenção de nossos clientes. Apesar de nossos serviços serem fornecidos da maneira mais irrestrita possível visando o sucesso de sua presença na Web, questões de Política e dúvidas, deverão ser consultadas no nossa Diretoria de Atendimento à Clientes em billing@tabnet-brazil.com.


Política de Utilização
A violação da seguinte política de utilização resultará no imediato cancelamento das contas de serviços e nas sanções jurídicas cabíveis pela Legislação Norte Americana do Estado da California e subsequentemente da legislação brasileira pertinente.
  • "Conteúdo Adulto Sexualmente Explicito" Não São permitidos nos nossos Servidores
  • O usuário não poderá descarregar ou arquivar cópias ilegais de softwares comerciais. Se encontrarmos softwares comerciais instalados em nossos sistemas, eles serão sumariamente deletados e seu serviço será cancelado.
  • Tentativa de "hack" na raiz de nossas máquinas ou logins de usuário em qualquer máquina é proíbido. Tal tentativa resultará no cancelamento da conta.
  • O usuário não poderá executar pacotes sniffers ou programas similares.
ESPECIFICAMENTE IRC
  • Programas IRC não são permitidos em nossos servidores.
  • O Usuário não poderá ter clientes IRC a qualquer tempo. Um cliente IRC é um acesso ou uma sessão IRC.
PÁGINAS WEB E PROCESSOS DE SERVIDORES
  • Os recursos oferecidos aos usuários são unicamente os estabelecidos em nossas páginas publicadas em http://www.tabnet-brazil.com ou de outros websites representados por esta empresa. Qualquer serviço ou recurso não publicado, não faz parte do contrato de prestação de serviços.
  • Um máximo de x MBytes/dia ou x Hits/dia (dependendo do tipo de servidor) de transferência de dados.
  • É permitido um máximo de 1.000 cpu-segundos/dia em tempo de execução CGI.
  • O usuário não poderá rodar seu próprios servidores (ftp, IRC, MUDs, MUSHs, etc.) nas máquinas de 'TabnetBrazil'.
  • O usuário não poderá rodar tarefas em "background" (quando desconectado - not logged in).
  • 'TabnetBrazil' se reserva o direito de encerrar operações intensivas de CPU .
  • Um processo individual deve consumir menos de 20 segundos de CPU/hora, não deve utilizar intensivamente o disco e deve consumir menos de 300K de memória ativa.
  • O usuário não poderá programar um processo para rodar mais frequentemente do que a cada 2 horas.

EMAIL E USENET (NEWS)
  • Usuário não poderá fazer o "spam" ou bombardear usenet com uma postagem unica maior do que 10 newsgroups não relacionados com seu artigo ou fazer postagem essencialmente com o mesmo conteúdo para muitos diferentes newsgroups.
  • O Usuário não poderá postar mensagens para Usenet fóra do tópico especifico. Isto inclui mensagens de violação ao título e próposito do newsgrop específico.
  • O usuário não poderá fazer ameaças fisicas ou morais contra qualquer pessoa via email, news ou qualquer outra forma eletrônica que nossos serviços proporcionam.
  • O usuário não poderá forjar postagens e-mail ou news.
  • Os usuários não poderão "spam" pessoas via email. Isto é definido como email não solicitado, não desejado.

SEGURANÇA DA CONTA
  • O usuário deverá proteger suas senhas como se fosse senhas de cartão de crédito. Se alguém obtiver acesso à sua senha, poderá prejudicar seus arquivos ou email.
  • O usuário deverá cumprir com solicitações e orientações de 'TabnetBrazil' se sentirmos que sua conta, programa ou conjunto de senhas é inseguro. Falha em cumprir normas de segurança implicarão na suspensão de sua conta até o problema ser resolvido.

NÃO ESPECÍFICOS
  • O usuário não poderá atacar nosso sistema ou outros sistemas via o nosso. Isto inclui, mas não limita, à bombardeio de email (envio de 3 ou mais peças de email não solicitados ou arquivos que ultrapassem 500K), "hacking" ou tentativa de acesso à raiz do sistema, ping flooding, tsunami ou flood bots, nuke ou flash, ou qualquer outro similar.
  • O usuário não poderá rodar mailing lists de ou através de qualquer de nossas máquinas ou servidores de mail.

Dúvidas...: billing@tabnet-brazil.com
 
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